Telefone: (15) 3232-5393 | 3232-2039 E-mail: [email protected]

Saiba quais são os pontos alterados na reforma trabalhista

Saiba quais são os pontos alterados na reforma trabalhista
Saiba quais são os pontos alterados na reforma trabalhista
Na última terça, 11/07, a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Senado. Mas como isso afeta a sua vida? Confira abaixo os pontos que foram alterados e entenda melhor.
Vários pontos poderão ser negociados entre empresa e empregado
A reforma trabalhista flexibiliza diversos pontos da relação patrão e empregado. Um dos principais pontos é que, para muitas questões, passa a prevalecer a negociação entre as partes e não mais a legislação. Ou seja, as convenções e acordos coletivos falarão mais alto do que as leis no que se refere, por exemplo, ao parcelamento das férias, que poderá ser feito em até três partes ou a duração das pausas, com a regra de que tenham no mínimo 30 minutos.
É importante destacar que não entram na negociação temas como o 13º salário, o salário mínimo, as contribuições ao fundo de garantia (FGTS), a licença-maternidade de 120 dias, o pagamento de 50% pelas horas extras e as normas de segurança.
Rescisão de contratos
A rescisão dos contratos de trabalho poderá ser feita diretamente em comum acordo entre trabalhador e empregador, não precisando ser homologada por sindicato.
Jornada de trabalho
Com a reforma trabalhista, passa a existir a possibilidade de uma jornada de 12 horas de trabalho, com 36 horas seguidas de descanso.
Além disso, a reforma também define que será possível o pagamento de salários por hora ou por dia, em vez de mensalmente. Para isso, o empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência e informar qual será a sua jornada de trabalho. O trabalhador não estará à disposição da empresa fora deste período.
Trabalhador autônomo exclusivo
A reforma trabalhista cria a figura dotrabalhador autônomo exclusivo. Ele pode prestar serviços a um único empregador sem que exista vínculo trabalhista permanente.
Imposto sindical
Ao contrário do que acontece atualmente, o imposto sindical passa a ser facultativo. Ou seja, o trabalhador decide se quer realizar a contribuição, que será opcional.
Mulheres grávidas
Mulheres grávidas ou lactantes ficam impedidas pela nova lei de exercer trabalhos insalubres em grau máximo. A mulher grávida ou lactante pode apresentar atestado médico autorizando seu trabalho em locais insalubres em grau médio ou mínimo.
Em breve, você terá mais detalhes sobre a Reforma Trabalhista aqui no blog da Agiliza RH. Fique ligado e conte sempre com a gente!